Durante a 51ª edição da ABAV Expo, importantes discussões foram promovidas entre a Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV-DF) e representantes das principais companhias aéreas. Um dos principais destaques foi a assinatura de uma carta elaborada pela ABAV-DF, com o objetivo de endereçar preocupações sobre a relação entre as agências de viagens e as exigências de editais públicos no setor aéreo.
A carta, elaborada pela ABAV-DF, é uma resposta às mudanças e equívocos observados desde a implementação da Lei de Licitações nº 14.133/2021. A lei, que substitui a antiga Lei nº 8.666/1993, trouxe novos critérios para os processos licitatórios, incluindo a separação entre “menor preço” e “maior desconto” como bases para julgamento.
Entretanto, conforme alertado pela ABAV-DF, muitos editais ainda apresentam solicitações incorretas, exigindo descontos sobre o valor das passagens aéreas, quando o correto seria aplicar os descontos apenas sobre a taxa de serviço das agências de viagens, que são as contratadas no processo. Esta prática, além de ser ilegal, pode configurar fraude tributária, como descrito na Instrução Normativa nº 1.234/2012 da Receita Federal, que proíbe alterações nos valores das tarifas pelas agências.
Adicionalmente, a ABAV-DF ressaltou a prática de algumas agências que aplicam “mark up” sobre o valor original das passagens, para depois oferecerem descontos ilusórios, prejudicando a transparência e a concorrência justa no mercado. Tais práticas afetam não apenas o relacionamento entre agências e companhias aéreas, mas também o processo de licitação pública e a integridade do setor.
A carta, que foi amplamente discutida e comentada por agências associadas, solicita que as companhias aéreas confirmem se suas agências autorizadas podem conceder descontos sobre o valor das passagens em editais públicos, uma vez que isso tem sido uma exigência recorrente e inadequada. O documento também sugere que medidas sejam tomadas para esclarecer essas questões junto aos órgãos governamentais, a fim de evitar distorções no mercado e proteger a integridade do setor.
Foi anexada uma planilha contendo dados sobre licitações recentes que exigiram esses descontos incorretos. A planilha, que foi desenvolvida com a colaboração das agências associadas, detalha os valores envolvidos e os descontos solicitados, oferecendo uma visão clara do impacto dessas práticas no mercado de viagens e turismo.
Durante a ABAV Expo, o presidente da ABAV-DF Levi Barbosa fez um apelo aos participantes para que enviassem seus comentários e atualizações à carta, reforçando a importância de um posicionamento conjunto e organizado. A iniciativa demonstra o comprometimento da ABAV-DF em defender os interesses do setor e assegurar a justa aplicação das regras no mercado de viagens.
“É essencial que todos nós, como setor, tenhamos uma posição clara e conjunta em relação a essas exigências que são prejudiciais ao mercado e às agências de viagens,” afirmou o presidente. “A colaboração entre agências e companhias aéreas é fundamental para garantir um ambiente de negócios saudável e justo.”
A carta foi bem recebida pelas companhias aéreas presentes no evento, que prometeram avaliar cuidadosamente as questões levantadas. O próximo passo será a entrega formal do documento às empresas, com o objetivo de iniciar diálogos construtivos que possam resultar em mudanças concretas nos processos de licitação e no relacionamento com os órgãos governamentais.
A ABAV Expo 2024, mais uma vez, cumpriu seu papel de ser um espaço de discussão e inovação no setor de viagens e turismo, proporcionando um ambiente propício para o fortalecimento das relações comerciais e para a criação de novas soluções para os desafios do mercado.
Sobre a ABAV-DF
A Associação Brasileira de Agências de Viagens, Sucursal do Distrito Federal, atua há décadas em defesa dos interesses das agências de viagens, promovendo o desenvolvimento do turismo nacional e internacional e representando suas associadas em diferentes esferas governamentais e corporativas.
Fotos: Diorgenes Roan / Clickbraz Digital
