Propostas de até 55% e até taxas negativas acendem alerta sobre distorções e risco ao dinheiro público

A Abav-DF (Associação Brasileira de Agências de Viagens – Distrito Federal) veio a público nesta sexta-feira (3), por meio de carta, denunciar uma prática cada vez mais comum nas licitações públicas de passagens aéreas: agências de viagens oferecendo descontos gigantescos, de até 55%, e até taxas negativas (ou seja, pagando para atender a conta), em certames realizados por órgãos da Administração Pública.

Segundo a denúncia da entidade, as próprias companhias aéreas confirmaram oficialmente que não concedem descontos em bilhetes para licitações públicas (veja na íntegra abaixo). Azul, Gol e Latam reforçaram que qualquer abatimento pode incidir apenas sobre a taxa de serviço da agência, que, como lembra a Abav-DF, é limitada e muito menor do que os percentuais apresentados nos pregões.

Entre alguns exemplos citados pela Abav-DF apenas este ano estão o Tribunal de Contas de Rondônia, que registrou lance com 39,5% de desconto; o CREA-AM, com 44%; e a Universidade Federal da Integração Latino-Americana, com 51%. Em 2024, por exemplo, a Câmara Legislativa do DF chegou a aceitar proposta de 55% de desconto, e o TRE-SE teve taxa negativa de mais de R$ 1 mil. Até órgãos de grande relevância, como STF, STJ, CNJ e TST, já receberam ofertas “inexequíveis”, entre 1% e 25% de abatimento

 

A Abav-DF afirma que agências de viagens estão oferecendo descontos gigantescos, de até 55%, e até taxas negativas (ou seja, pagando para atender a conta), em certames realizados por órgãos da Administração Pública.

Nota da Abav Nacional na íntegra

“NOTA DE ESCLARECIMENTO

Associação Brasileira de Agências de Viagens – ABAV Nacional

A ABAV Nacional informa que acompanha atentamente as denúncias relacionadas a propostas de descontos irreais em licitações públicas de passagens aéreas, já tratadas e comunicadas pela ABAV Distrito Federal.

O assunto já é de conhecimento das entidades e será pauta da Assembleia Extraordinária da ABAV Nacional, a ser realizada na próxima sexta-feira (10), durante a ABAV Expo, conforme alinhado com a ABAV Distrito Federal.

A partir desse encontro, a ABAV Nacional irá deliberar, em conjunto com suas associadas estaduais, sobre as medidas a serem adotadas. A entidade reforça seu compromisso com a defesa de uma atuação ética, responsável e transparente das agências de viagens em todo o País.

São Paulo, 3 de outubro de 2025

ABAV Nacional – Associação Brasileira de Agências de Viagens”.