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Documentos para viagem – Voos domésticos

Documentação para embarque em voos domésticos

Todos os documentos com foto listados a seguir são aceitos em original ou cópia autenticada para embarque em voos domésticos de acordo com a Resolução ANAC 130.

Passageiros Brasileiros maiores de 18 anos

  • Passaporte Nacional;
  • Carteira de Identidade (RG) expedida pela Secretaria de Segurança Pública de um dos estados da Federação ou Distrito Federal;
  • Cartão de Identidade expedido por ministério ou órgão subordinado à Presidência da República, incluindo o Ministério da Defesa e os Comandos da Aeronáutica, da Marinha e do Exército;
  • Cartão de Identidade expedido pelo poder judiciário ou legislativo, no nível federal ou estadual;
  • Carteira Nacional de Habilitação (modelo com fotografia);
  • Carteira de Trabalho;
  • Carteira de Identidade emitida por conselho ou federação de categoria profissional, com fotografia e fé pública em todo o território nacional;
  • Licença de piloto, comissário, mecânico de voo e despachante operacional de voo emitido pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC;
  • Outro documento de identificação com fotografia e fé pública em todo o território nacional.

Para casos de extravio, furto ou roubo do documento de identificação e, em se tratando de viagem em território nacional, será aceito o Boletim de Ocorrência – B.O., desde que emitido há menos de 60 (sessenta) dias.

Passageiros Brasileiros menores de 18 anos

  • Podem utilizar para o embarque Certidão de Nascimento ou qualquer um dos documentos de identidade listados anteriormente. Para embarque de menores, consulte as regras e documentação exigida.

Passageiros de Outras Nacionalidades

Podem utilizar para o embarque qualquer um dos documentos listados abaixo:

  • Passaporte Estrangeiro;
  • Cédula de Identidade de Estrangeiro – CIE (RNE), respeitados os acordos internacionais firmados pelo Brasil;
  • Identidade Diplomática ou Consular ou outro documento legal de viagem, resultado de acordos internacionais firmados pelo Brasil;
  • No caso de viagem em território nacional, o protocolo de pedido de CIE expedido pelo DPF pode ser aceito em substituição ao documento original pelo período máximo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua expedição;
  • Ficam dispensados da substituição da CIE, nos termos da Lei nº 9.505, de 15 de outubro de 1997, os estrangeiros portadores de visto permanente que tenham participado de recadastramento anterior e que:
  1. tenham completado sessenta anos de idade até a data do vencimento do documento; ou
  2. sejam deficientes físicos.
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